Até agora boa parte do negócio de operadoras como a TMN, Vodafone e Optimus assentava na conquista de clientes através da venda de aparelhos a baixo custo, estratégia possível pelo estabelecimento de contratos de fidelização em que os utilizadores ficam vinculados à operadora durante 24 meses. A maior parte dos telefones são vendidos com ligação apenas a uma determinada operadora.
A nova legislação vem determinar que se o cliente pedir o cancelamento do contrato ou desbloqueamento antes de estar concluído o período de fidelização será proibido a operadora cobrar valores superiores a 100% do custo do equipamento nos primeiros seis meses, deduzidos do valor já pago pelo utente.
Após seis meses, o valor cobrado não pode ser superior a 80% do custo do telemóvel e, no último ano do período de fidelização, só pode ir até 50% deste valor.
As operadoras deverão satisfazer os pedidos dos consumidores num prazo máximo de cinco dias, de acordo com as novas regras.
Assim, embora para novos aparelhos os consumidores portugueses ainda tenham de respeitar o período de fidelização para terem direito ao desbloqueamento gratuito, para equipamentos adquiridos há mais de dois anos essa operação é grátis desde já.
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